| Projeto: |
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PL 517 06/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-517/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0517-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0517-2013
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| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AUXILIO FINANCEIRO / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / INCENTIVO / LEITURA / LIVRO / PAGAMENTO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA VALE LEITURA / SERVIDOR / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2635-2013
ver documento Adm0791-2014
ver documento Educ0500-2015
ver documento Fin1116-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0517-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2013 | Encaminhado em 07/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2013 | Encaminhado em 09/09/2013 | | CCJ | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | ADM | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 13/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | EDUC | Recebido em 12/02/2015 | Encaminhado em 13/04/2015 | | FIN | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 03/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 23/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/03/2016 | Encaminhado em 29/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2016 | Encaminhado em 29/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 124/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 046/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 517/2013, do vereador paulo fiorilo, que institui o programa vale-leitura, atraves do Documento Recebido nro. 120/2016
Oficio CMSP 668/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |